IMEC

MANIFESTO OFICIAL DAS ENTIDADES DE CLASSE "Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia e Técnicos"

 

 

                                      “O CREA QUE QUEREMOS”

 Somos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA, que éresponsável pela condução da Engenharia em todo o território federativo, visando a proteção da sociedade. Assim, como associados e dirigentes de Entidades de Classe de todas as modalidades, estamos nos mobilizando para promover a valorização das profissões da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e os Técnicos das respectivas áreas.

 

Estamos presenciando uma sequência de denúncias e investigações que expõem negócios escusos que estão prejudicando toda a cadeia da Engenharia. Neste ano de eleições no Sistema CONFEA/CREAcujo resultado será decisivo para o destino da engenharia nacional, desejamos instituições mais fortes e mais atuantes em defesa das diversas categorias.

 

O Manifesto das Entidades de Classe é fruto do trabalho coletivo de diversos profissionais e Entidades e é, desde já, um compromisso de futuro para o bem maior das respectivas profissões, seja em formação e capacitação, seja na fiscalização, seja no desenvolvimento de carreiras, ou na promoção do respeito e da valorização profissional.

 

Queremos que prevaleça um sistema: o Sistema CONFEA/CREA/ENTIDADES/MÚTUA.

 

·     Queremos que todos os elos desse Sistema, composto de profissionais das áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e Técnicos das respectivas áreas, sejam considerados de forma integrada, participativa e comprometida com o desenvolvimento sustentável do país.

·     Queremos o comprometimento do presidente com as propostas das Entidades de Classe e que mantenha diálogo constante sobre o andamento da implantação.

·      Queremos que as Entidades de Classe sejam parceiras em todos os projetos da nova gestão, uma vez que elas têm função relevante no Sistema: divulgam a legislação, instruem sobre os procedimentos da ART e, principalmente, compõem o Plenário do Conselho.

·      Queremos a volta do repasse financeiro às entidades, para que possam cumprir suas atividades, fundamentais ao exercício e à ética profissional. Buscar a volta dos repasses oriundos da ART, que representam a proporcionalidade dos esforços das ENTIDADES.

·      Queremos Entidades de Classe que sejam mobilizadoras, capacitadoras, certificadoras, implementadoras de projetos sociais e parceiras dos projetos do Sistema.

·      Que os profissionais das áreas sejam líderes, empreendedores e inovadores em seus ambientes, pois os profissionais do Conselho se constituem na vanguarda do desenvolvimento do país.

·     Queremos ampliar a participação dos profissionais nas tomadas de decisões do Conselho, hoje reduzidas ao Plenário e às Câmaras Especializadas, constituídos de 100 engenheiros, agrônomos, geólogos, agrimensores, geógrafos e meteorologistas. Precisamos ampliar essa representação por meio da implantação das Câmaras Modais, Seminários e Congressos Regionais.

·     Queremos estabelecer o diálogo com os estudantes antes mesmo da graduação, preparando-os para a organização coletiva do trabalho por associação, sindicato, cooperativa, sistemas de representação profissional e o Sistema CREA/CONFEA/ENTIDADES/MÚTUA.

·     Queremos um CREA focado na sua atividade fim, cumprindo as funções estabelecidas na legislação, como promotor e fomentador da Engenharia, alavancador e parceiro das Entidades de Classe.

·     Queremos a certificação ISO-9001 na Gestão de Negócios do CREA (fiscalização e regulamentação da profissional).

·     Queremos valorizar e priorizar a área de Engenharia Públicapara atendimento à população carente e atendimento à Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

·      Queremos promover constantes discussões sobre a Engenharia da Administração Pública ou Carreira de Engenharia de Estado: os cargos com responsabilidade técnica inerentes às diversas modalidades do Sistema CONFEA/CREA devem ser contratados com os títulos de sua graduação, abstendo das denominações genéricas adotadas (gestor, analista, assistente etc.).

·     Queremos construir a cultura da unidade, eliminando a expressão sombreamento. A resolução de conflitos deve ser através do diálogo, do debate fraterno, da tolerância entre as posições divergentes. Precisamos manter a defesa das atribuições dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA/ENTIDADES/MÚTUA, com atuação estratégica, tática e operacional, nas áreas de marketing, política e jurídica.

·           Queremos resgatar as funções e atribuições do CREA-Júnior de atuar na transição da academia para o mercado de trabalho, buscando preparar o futuro engenheiro para o exercício profissional com ética e responsabilidade. Atuar para a criação do “estagiário de engenharia”, devidamente capacitado e credenciado.

 

Conselheiros

 

·           Considerando que o mandato é do coletivo, exercido por um representante, e este lhes deve fidelidade, queremos defender e apoiar a mudança na legislação, para que o conselheiro em nível Regional ou Federal seja substituído por determinação deste mesmo coletivo, quando, nas instâncias de representação se posicione contrário às diretrizes das Entidades.

·     Qualificar os conselheiros através da Universidade Corporativa, o “PDC – Programa de Desenvolvimento de Conselheiros”, que promove a compreensão profunda sobre a função e as responsabilidades do Conselho de Administração e permite que o participante compreenda a relevância, a complexidade e o alcance do Conselho na dinâmica atual dos negócios. O Programa estimula a reflexão e a aplicação prática em um ambiente propício para a formação de uma rede de contatos selecionada, forte e duradoura.

·     Queremos assessoria jurídica para os conselheiros, inspetores e dirigentes de Entidades, nas questões ligadas ao mandato.

 

Inspetores

 

·       Queremos o retorno das atribuições das Inspetorias, com autonomia. Os inspetores atuam na representação do CREA na Regional, em que o inspetor-chefe é o presidente do CREA.

·      Queremos que haja harmonia entre a Diretoria e as Gerências com os inspetores, e que todas as ações nas Inspetorias sejam planejadas em comum acordo.

·       Queremos que os inspetores sejam respeitados e tenham orgulho de representar o CREA-MG nas suas regiões, resgatando a sua autoestima.

 

Fiscalização

 

·     Queremos propor um programa de qualificação dos fiscais, para que possam atuar em áreas além da sua formação, atingindo todas as modalidades. A Fiscalização tem que ser eficiente, bem treinada, mais valorizada, por empreendimento e com adoção de tecnologias.

·     Queremos que sejam implantadas ações de inovação na Fiscalização, como as introduzidas nos empreendimentos agropecuários, para as atividades de mineração a indústria pesada.

·     Queremos poder para exercer a fiscalização nas empresas públicas e privadas.

·      Queremos discutir a fiscalização de empreiteiro e subempreiteiro sem registro, identificar leigos em ações ilegais, usar ferramentas e aplicativos para atuar na fiscalização.

 

 

Finanças

 

·     Queremos adoção do orçamento na metodologia OBZ (Orçamento Base Zero). As prestações de contas trimestrais e anuais submetidas ao plenário deverão estar auditadas por auditorias independentes, acompanhadas de pareceres, relatórios internos e indicadores financeiros, conforme termos de referência, antes de serem submetidas à COTG.A COTGdeve ter um profissional com conhecimento de finanças e controladoria para assessorar.

·      Queremos que conste no orçamento 10% da receita como superávit primário, como meta a ser alcançada.

·     Queremos evitar o uso de recursos operacionais para investimento em imóveis. Para esse tipo de investimento, devem ser buscadas parcerias, financiamento junto ao BNDES, dentre outros.

 

Tecnologia

·     Queremos promover uma revolução tecnológica no CREAna comunicação interna e externa, nos recursos empregados pela Fiscalização, no banco de dados de ARTs, nas denúncias, nas convocações, nas oitivas, nas solicitações de explicação, nos processamentos de AINs,nos informes que devem anteceder areuniões, no cruzamento das atribuições com a formação acadêmica.

·     Queremos protagonizar nova discussão da legislação que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, para que assegure garantia total da obra por no mínimo dez anos, privilegiando a qualidade.

 

Empresas

·     Queremos que o CREA-MG atue junto aos órgãos governamentais para a desburocratização de serviços e para agilizar as licenças ambientais e evitar paralisações de empreendimentos.

·     Queremos que o CREA-MG, por ser uma autarquia pública federal, possa promover discussões para planejamento das cidades e do nosso país, que está todo aí para ser construído.

 

Imagem do CREA

 

·     Queremos o Sistema CONFEA/CREA/ENTIDADES/MÚTUAatuante na vida pública, à frente dos entes federados, sendo representado por seus dirigentes nos eventos, nas instituições, nos conselhos de políticas públicas, nos fóruns de discussões e seminários. A presença com protagonismo constante marcará a importância do profissional das áreas tecnológicas na vida pública, com eixos de trabalho técnico, social e político.

·     Queremos estreitar a comunicação entre a autarquia e os profissionais, abrindo canais de comunicação e interação constantes, repercutindo positivamente na opinião dos públicos interno e externo. Divulgar todasas ações promovidas pelo CREA, antecipadamente, mesmo aquelas em que participa em parceria.

·     Queremos promover ações que esclareçam a função do Conselho, desmistificando a atual visão cartorial.

·     Queremos que todos os bens móveis e imóveis do CREAtenham identidade visual padronizada.

·      Queremos que o CREAseja reconhecido pela sociedade como autarquia de fiscalização do exercício e da ética dos profissionais das áreas que representa.

·      Queremos que o CREA se apresente de pronto, por ocasião dos acidentes e sinistros envolvendo as profissões que regulamenta, respondendo adequadamente e dando sequência nos encaminhamentos.

 

Eleições

 

·     Queremos ampliar a participação dos profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia e Técnicos das respectivas áreas nas eleições do CREA, através da mobilização pelas Entidades de Classe.

·     Queremos a utilização de recursos que permitam o exercício do voto de maneira clara e segura.

·     Queremos que todas as ações envolvendo as eleições sejam tomadas de forma transparente.

·     Queremos que todos os candidatos à Presidência do CREA e CONFEA tenham vínculo e compromisso com as Entidades de Classe.

 

Colégios

 

·     Queremos que os Colégios de Entidades, Instituições de Ensino, Empresas, Representantes Institucionais, Inspetores e CREA-Júnior tenham relatos nas Plenárias ou, no mínimo, que os informes sejam divulgados na pauta.

 

Colégio das Instituições de ensino

 

·           Estabelecimento de condicionantes para que os professores das disciplinas profissionalizantes sejam registrados e adimplentes com o Sistema CONFEA/CREA/ENTIDADES/MÚTUA, perdendo de imediato a representação caso seja constatado o não cumprimento das condicionantes.

·      Queremos divulgar nas instituições de ensino profissional de níveis médio e superior informações sobre a organização coletiva do trabalho por associação, sindicato, cooperativa, sistemas de representação profissional e o Sistema CREA/CONFEA/ENTIDADES/MÚTUA.

·      Queremos que as instituições de ensino sejam formadoras de profissionais adequados ao mercado de trabalho e integradas com as empresas e a sociedade.

 

Colégio de Entidades

 

·    Queremos estabelecer formas para fomento na constituição de Entidades de Classe, assim como no fortalecimento das existentes.

·     Queremos que todas as Entidades de Classe sejam tratadas da mesma forma e assessoradas adequadamente, na elaboração, desenvolvimento e prestação de contas dos projetos.

·     Queremos que as Entidades de Classe sejam alavancadas numa nova perspectiva, para que possam cumprir seus objetivos estatutários, no sentido de construir e moldar uma grande nação.

·     Queremos que as Entidades de Classe que ficaram sem condições de sobreviver e atuar dentro do Sistema sejam resgatadas e reintegradas ao Colégio de Entidades, cumprindo o seu estatuto.  Há necessidade de integração entre todos os Colégios ligados ao CREA-MG: ENTIDADES, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EMPRESAS,  REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS  E  CREA- JÚNIOR.

·         Os recursos arrecadados via ART`s e repassados às entidades sejam aplicados em concordância com o Estatuto que rege a Entidade.

 

E, finalmente, queremos que o Sistema CONFEA/CREA/ENTIDADES/MÚTUAseja:

 

“O Coração que faz pulsar a Engenharia em todo o Brasil”.

 

 

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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